Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-RR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2208160
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue o próximo item.
Para o ressarcimento de serviços de saúde prestados por
unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de
Saúde (SUS), em cumprimento de ordem judicial, deve-se
utilizar o mesmo critério adotado para o ressarcimento
do SUS por serviços prestados a beneficiários de planos
de saúde.
Para o ressarcimento de serviços de saúde prestados por
unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de
Saúde (SUS), em cumprimento de ordem judicial, deve-se
utilizar o mesmo critério adotado para o ressarcimento
do SUS por serviços prestados a beneficiários de planos
de saúde.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.