Um tecnólogo em gestão pública do IFMS foi incumbido de gerir o setor responsável por planejamento, gestão e…

Question

Um tecnólogo em gestão pública do IFMS foi
incumbido de gerir o setor responsável por
planejamento, gestão e fiscalização de contratos
administrativos da instituição. Diante de tal fato, é
correto afirmar que esse servidor deve atentar-se,
nesse processo de planejamento, gestão e
fiscalização dos contratos administrativos, para o
fato de que

Accepted Answer

durante a vigência do contrato, é vedado ao
contratado contratar cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou
entidade contratante ou de agente público que
desempenhe função na licitação ou atue na
fiscalização ou na gestão do contrato, devendo
essa proibição constar expressamente no edital
de licitação.

Answer

a indicação de terceirizados para o exercício do
cargo de fiscal de contrato é permitida caso haja
necessidade excepcional da Administração
Pública, e o profissional deve ser contratado
mediante licitação.

Answer

o contratado e a contratante serão responsáveis
pelos encargos trabalhistas, previdenciários,
fiscais e comerciais resultantes da execução do
contrato, exceto nas contratações de serviços
contínuos com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra em que a obrigação é apenas da
contratada.

Answer

há necessidade de a autoridade competente
prever, posteriormente à celebração de contrato
administrativo, a capacitação de servidores para
exercerem a função de fiscal e gestor de contrato
administrativo.

Answer

o servidor designado para a função de fiscal de contrato administrativo pode negar a execução de tal tarefa.

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