Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma empresa se enquadre como microempresa,…

Question

Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma empresa se enquadre como microempresa, ela deve auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Cumprindo esse requisito, pode beneficiar-se de tal tratamento jurídico a

Accepted Answer

empresa de cujo capital participe um servidor público.

Answer

empresa de cujo capital participe outra pessoa jurídica.

Answer

filial, no Brasil, de pessoa jurídica com sede no exterior.

Answer

empresa constituída sob a forma de cooperativa que não seja de consumo.

Answer

empresa que participe do capital de outra pessoa jurídica.

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