Assinale a alternativa correta no que se refere ao crime de dano ao patrimônio público do art. 163, III do…

Question

Assinale a alternativa correta no que se refere ao crime de dano ao patrimônio público do art. 163, III do Código Penal.

Accepted Answer

É sujeito a pena cumulativa de detenção e multa.

Answer

Apenas se configura se o dano é causado com efetivo risco à integridade física.

Answer

Trata-se de crime de ação penal privada, ou seja, é o ente público, através de sua consultoria jurídica, que deve propor a ação penal.

Answer

Trata-se de crime de ação penal pública condicionada, ou seja, para instauração da ação penal é necessária representação do ente lesado.

Answer

Apenas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são considerados entes públicos para fins de sua caracterização.

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio