Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2234923
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Os direitos e as garantias fundamentais só podem ser assim considerados caso estejam expressamente previstos na CF.
Os direitos e as garantias fundamentais só podem ser assim considerados caso estejam expressamente previstos na CF.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.