Dentre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal está o peculato (art. 312), conduta…

Question

Dentre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal está o peculato (art. 312), conduta punida com reclusão, de dois a doze anos, e multa. Sobre o peculato, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

O peculato é um crime impróprio, podendo ser praticado tanto pelo funcionário público quanto pelo particular, ou ainda em concurso de agentes (funcionário público e particular), sendo desnecessário, nesse caso, que o particular saiba da condição de funcionário público do comparsa.

Answer

No caso do peculato culposo, se o servidor que agiu culposamente ressarcir o dano após a sentença irrecorrível a pena imposta será reduzida pela metade.

Answer

Em regra, não se admite a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato, vez que se trata de crime perpetrado em face da Administração Pública.

Answer

O chamado peculato furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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