Diz a Carta Magna que a República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer…

Question

Diz a Carta Magna que a República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Accepted Answer

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; dentre outros.

Answer

é garantido ao servidor público militar o direito à livre associação política; dentre outros.

Answer

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; dentre outros.

Answer

é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; dentre outros.

Answer

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais um ano; dentre outros.

Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

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