Sobre os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, na Câmara de Deputados, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

Não importam para a ordem jurídica brasileira, nem quando aprovados pelo Congresso Nacional.

Answer

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, adquirem status de norma infraconstitucional, porém, supralegal.

Answer

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem ratificados pelo Supremo Tribunal Federal serão equivalentes às emendas constitucionais.

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