A partir do disposto na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto n.º 8.945/2016, bem como no Estatuto da Embrapa, julgue o item a seguir.
Dispensa-se a autorização do conselho de administração para
a participação de empresa estatal em sociedade privada nas
hipóteses em que houver previsão em lei.
Gabarito: ERRADO.
A respeito de licitações, julgue o item que se segue. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na…
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A modalidade pregão pode ser utilizada para:
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Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O condutor da licitação na…
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