Questão de Direito PrevidenciárioCrimes contra a Seguridade Social
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530709
A respeito de crimes contra a seguridade e a previdência social e
da extinção da punibilidade de seu agente, considerando a
legislação previdenciária e o entendimento dos tribunais
superiores, julgue o item que se segue.
O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com
o agente do crime de sonegação de contribuição
previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais,
inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão
de parcelamento não extingue a punibilidade da pessoa física
que cometeu o referido crime.
da extinção da punibilidade de seu agente, considerando a
legislação previdenciária e o entendimento dos tribunais
superiores, julgue o item que se segue.
O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com
o agente do crime de sonegação de contribuição
previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais,
inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão
de parcelamento não extingue a punibilidade da pessoa física
que cometeu o referido crime.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.