Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.
Ato administrativo praticado fora dos padrões de legalidade e
que exorbite os limites definidos e previstos em lei é
denominado ato discricionário.
Gabarito: ERRADO.
O prefeito da cidade resolve regulamentar, por meio de decreto, o uso de eletropropelidos no espaço público municipal. Contudo, a norma tornou-se…
SELECON · 2026
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de…
CESPE / CEBRASPE · MPC-SC · 2022
Assinale a alternativa correta quanto ao objetivo a Portaria SGD/MGI nº 852/2023.
IBFC · UFPB · 2025
Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública. Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018
Julgue o item que se segue. A vinculação do ato administrativo à legalidade estrita não apenas sufoca a capacidade de decisão da administração, mas…
IGEDUC · 2024
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