Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775441
Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é dever dos serviços notariais
e de registro
I disponibilizar recursos, tanto humanos quanto tecnológicos,
que garantam à pessoa com deficiência atendimento em
igualdade de condições com as demais pessoas.
II dar à pessoa com deficiência acesso a informações e
disponibilizar recursos de comunicação acessíveis.
III reconhecer a capacidade legal plena da pessoa com
deficiência.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.

