Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da…

Question

Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita Federal, e, assim se apresentando e portando uma carteira de couro preta com a estampa do brasão da República, entra em um estabelecimento comercial e exige o exame dos livros contábeis, no que é atendido. Analisa os livros, por curiosidade quanto aos ganhos da sociedade empresária, e vai embora. A conduta de Enzo encontra adequação típica:

Accepted Answer

No delito de usurpação de função pública, art. 328 do Código Penal.

Answer

No delito de falsa identidade, art. 307 do Código Penal.

Answer

Na contravenção de uso ilegítimo de uniforme ou distintivo, art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

Answer

Na contravenção de simulação da qualidade de funcionário, art. 45 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

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