Em uma Prefeitura, o servidor A, ocupante de Cargo em Comissão, foi exonerado ex officio após mudança do…

Question

Em uma Prefeitura, o servidor A, ocupante de Cargo em Comissão, foi exonerado ex officio após mudança do respectivo Secretário Municipal. Já o servidor B, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar que apurou faltas graves. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A exoneração do servidor A decorreu de ato não punitivo e de conveniência da autoridade nomeante, enquanto a demissão do servidor B constitui penalidade aplicada após processo disciplinar.

Answer

A exoneração do servidor A produziu os mesmos efeitos disciplinares da demissão, pois ambos implicam sanção e impedem novo provimento em cargo público.

Answer

Tanto a exoneração do servidor A quanto a demissão do servidor B configuram penalidades, sendo dispensável a instauração de processo administrativo no caso de cargo em comissão.

Answer

A exoneração do servidor A exigiu motivação formal e sindicância prévia, enquanto a demissão do servidor B pode ser aplicada independentemente de apuração administrativa

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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