Após cinco anos de efetivo exercício no cargo para o qual havia sido nomeada em virtude de aprovação em…

Question

Após cinco anos de efetivo exercício no cargo para o qual havia sido nomeada em virtude de aprovação em concurso público, à determinada servidora pública da Administração direta municipal é aplicada pena de demissão, ao fim de processo administrativo no qual não lhe foi assegurada ampla defesa. Estando assim vago, o cargo é em seguida preenchido, em virtude de concurso de remoção interna, por outro servidor estável. A demissão, contudo, é posteriormente invalidada por sentença judicial, sendo a servidora reintegrada e o ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem indenização. Nessa hipótese, a reintegração da servidora deu-se de modo

Accepted Answer

compatível com a Constituição Federal, assim como a recondução do ocupante da vaga ao cargo de origem.

Answer

compatível com a Constituição Federal, mas o ocupante da vaga somente poderia ter sido reconduzido ao cargo de origem mediante indenização.

Answer

compatível com a Constituição Federal, mas o ocupante da vaga deveria ter sido aproveitado em outro cargo, e não reconduzido ao de origem, sem indenização.

Answer

incompatível com a Constituição Federal, e o ocupante da vaga deveria ter sido posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Answer

incompatível com a Constituição Federal, diferentemente da recondução do ocupante da vaga ao cargo de origem, que se deu nos termos previstos constitucionalmente.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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