Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- FAFIPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3811636
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O sigilo deve ser observado como preceito geral e a publicidade como exceção.
(__) Informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural, mesmo que não identificada ou identificável.
(__) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
(__) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º da referida lei, exclusivamente segundo os procedimentos estabelecidos pelo órgão detentor das informações.
(__) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
(__) O sigilo deve ser observado como preceito geral e a publicidade como exceção.
(__) Informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural, mesmo que não identificada ou identificável.
(__) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
(__) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º da referida lei, exclusivamente segundo os procedimentos estabelecidos pelo órgão detentor das informações.
(__) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.