Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- SELECON
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3920402
As características das patologias psiquiátricas têm impacto nas definições jurídicas, de acordo com o Código Penal Brasileiro. Nesse contexto, a compreensão da ilicitude do ato interfere na aplicação da pena. O paciente que, por transtorno mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, torna-se:
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Gabarito: Alternativa C.