Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Câmara de Itapiranga - SC
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Secretário-Executivo
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152701-019
Na sessão de instalação da nova legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga, após a posse dos parlamentares, iniciou-se a Sessão Plenária Especial destinada exclusivamente à eleição da Mesa Diretora. Durante os debates preliminares, alguns vereadores apresentaram dúvidas quanto ao procedimento eleitoral previsto no Regimento Interno, especialmente sobre forma de votação, critério de desempate e composição da Mesa. Um parlamentar sustentou que a eleição poderia ocorrer por chapa única com votação conjunta dos cargos. Outro vereador afirmou que o Regimento estabelece regras específicas quanto à votação e ao preenchimento individual dos cargos da Mesa Diretora.
Considerando o disposto nos arts. 14 e 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga, assinale a alternativa CORRETA.

