Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-PE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q840779
Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da
administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
Fundamentada no poder de autotutela, desde que não esteja
configurada a decadência do direito, poderá a administração
anular atos sob o argumento de estes terem sido praticados
com base em interpretação errônea verificada posteriormente.
administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
Fundamentada no poder de autotutela, desde que não esteja
configurada a decadência do direito, poderá a administração
anular atos sob o argumento de estes terem sido praticados
com base em interpretação errônea verificada posteriormente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.