Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IMA
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2008689
Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:
I. aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto. II. à inviolabilidade do domicílio. III. à liberdade de associação. IV. ao livre exercício do culto religioso.
É verdadeiro o que se afirma em:
I. aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto. II. à inviolabilidade do domicílio. III. à liberdade de associação. IV. ao livre exercício do culto religioso.
É verdadeiro o que se afirma em:
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Gabarito: Alternativa B.