Sobre as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), o monitoramento eletrônico e a internação…

Question

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), o monitoramento eletrônico e a internação provisória, e os princípios que as regem, assinale a opção correta.

Accepted Answer

As medidas cautelares devem observar necessidade e adequação, podendo o monitoramento eletrônico ser imposto isolada ou cumulativamente; a internação provisória aplica-se ao acusado inimputável ou semi-imputável, em crimes praticados com violência ou grave ameaça, havendo risco de reiteração.

Answer

O monitoramento eletrônico e a internação provisória são as únicas medidas cautelares diversas da prisão admitidas, vedadas todas as demais.

Answer

O monitoramento eletrônico só pode ser determinado após o trânsito em julgado, como forma de execução da pena.

Answer

A internação provisória independe de laudo e aplica-se a qualquer acusado, imputável ou não, bastando a gravidade abstrata do crime.

Answer

As medidas cautelares diversas da prisão são incompatíveis com a fiança, não podendo ser aplicadas cumulativamente a ela.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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