Questão de PortuguêsInterpretação e Compreensão de Texto
- Banca:
- UFLA
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2695819
Texto associado TEXTO 1 EDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO Estímulo ao estudo é política de segurança pública
Gilmar Mendes -Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2002 e ex-presidente da corte (2008-2010). Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/06/educacao-e-ressocializacao.shtml> Acesso em: 30/6/2019. (Adaptado).
Em relação à construção da argumentatividade, os excertos a seguir ilustram estratégias argumentativas presentes no texto. Assinale a alternativa em que a explicação dada entre parênteses NÃO está adequada à expressão destacada:- Além de abranger a necessidade de efetiva punição por crimes cometidos, qualquer debate sobre segurança
- pública deve perpassar a reinserção social dos presos após o cumprimento da pena. Diante da criminalidade
- endêmica, refletir sobre o destino dos egressos do sistema carcerário é imprescindível à quebra de um ciclo
- de delinquência, no qual a reincidência se mostra, muitas vezes, inevitável ao ex-detento.
- Atentos a essa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm
- buscado soluções adequadas ao problema, pautando suas iniciativas e julgados nessa direção. Tal postura, por
- óbvio, não significa o abrandamento descuidado do regime prisional, mas o apreço por uma política responsável, em
- prol da mudança de comportamento do detento. A ressocialização por meio da educação é essencial à reinserção
- dos condenados na comunidade e à contenção da elevadíssima taxa de reentrada nos presídios.
- Levantamento do Conselho Nacional de Justiça de 2018 revelou que quase 85% dos presos têm ensino médio
- incompleto. Destes, cerca de 26% não têm sequer o fundamental. Apesar da baixa escolaridade, apenas 12% deles
- estudavam em 2016. Esses dados evidenciam o imenso potencial de atuação do Estado e refletem uma triste
- realidade: a maioria dos egressos do sistema penal retorna ao convívio social sem qualquer qualificação profissional.
- Diversas normas garantem ao detento o direito à educação. Muitas conferem a redução da pena pela
- formação em cursos e até pela leitura. Pela Lei de Execução Penal, a cada 12 horas na escola, o detento deve ter sua
- pena decotada em um dia. Se há conclusão do ensino fundamental, médio ou superior, o desconto cresce em um
- terço.
- Para dar concretude a esse direito, o CNJ tem orientado os tribunais a implementarem medidas de estímulo
- efetivo ao estudo, a partir de atividades regulares e complementares, de cunho cultural, esportivo e de capacitação
- profissional. A resolução nº 44/2013 possibilita a diminuição da pena por meio de estudo por conta própria, atestado
- pela aprovação em exames que comprovem a conclusão do ensino fundamental ou médio.
- Entretanto, a dura realidade do sistema prisional brasileiro chama o magistrado à responsabilidade de, ao
- julgar o caso concreto, atentar-se à mensagem do Judiciário aos internos e à sociedade. É fundamental garantir que,
- dentro da lei e de forma proporcional, haja verdadeiros estímulos ao preso para buscar a educação formal.
- (...)
- A despeito do grande avanço promovido pela resolução nº 44/2013, não se afasta a capacidade de o
- magistrado, atento ao caso concreto e com base em fundamentos idôneos, concluir em sentido diverso. (...)
- A valorização de medidas socioeducativas no sistema prisional mostra-se relevante não apenas como forma
- de reconhecer os evidentes esforços do interno, mas também para garantir a reintegração do preso à sociedade. É
- fundamental definir incentivos adequados a todos aqueles que buscam, na educação, um caminho diferente do até
- então trilhado. Essa postura gera reflexos positivos na redução da reincidência e na construção de um sistema
- criminal mais eficiente.
Gilmar Mendes -Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2002 e ex-presidente da corte (2008-2010). Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/06/educacao-e-ressocializacao.shtml> Acesso em: 30/6/2019. (Adaptado).