Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3583062
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se
segue, com base no disposto na CF.
As garantias constitucionais da magistratura incluem a
vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após
dois anos de exercício; a inamovibilidade, que pode ser
excepcionada por motivo de interesse público; e a
irredutibilidade de subsídios, observadas as ressalvas
previstas no texto constitucional.
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Gabarito: CERTO.