O ajuizamento de reclamação trabalhista após o decurso do período de garantia no emprego

Question

Accepted Answer

não configura abuso de exercício do direito de ação, sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término da estabilidade provisória.

Answer

configura abuso de exercício do direito de ação, não sendo devida qualquer indenização.

Answer

configura abuso de exercício do direito de ação apenas na hipótese da estabilidade destinada à empregada gestante.

Answer

não configura abuso de exercício do direito de ação, sendo devida a reintegração no emprego.

Answer

impõe ao juiz do trabalho o dever de extinguir o processo sem resolução de mérito por ausência de objeto.

Questão de Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego