Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q844974
Considere as seguintes disposições.
I- Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais. II- As finalidades essenciais das penas privativas da liberdade incluem a compensação, a retribuição, a reforma e a readaptação social dos condenados. III- Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais e desportivos. IV- É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.
Decorrem da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992) apenas as disposições contidas nos itens
I- Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais. II- As finalidades essenciais das penas privativas da liberdade incluem a compensação, a retribuição, a reforma e a readaptação social dos condenados. III- Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais e desportivos. IV- É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.
Decorrem da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992) apenas as disposições contidas nos itens
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.