A Portaria Federal SDA/MAPA nº 884 , de 6 de setembro de 2023, aprova o Programa Nacional de Moluscos…

Question

A Portaria Federal SDA/MAPA nº 884 , de 6 de setembro de 2023, aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros - MoluBiS , que estabelece o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, o seu monitoramento e sua fiscalização. De acordo com os requisitos de inspeção industrial e sanitária estabelecidos por essa portaria, para os estabelecimentos de processamento de moluscos bivalves, é necessário que

Accepted Answer

os estabelecimentos processadores implementem programas de autocontrole e sigam as legislações específicas aplicáveis ao mercado municipal, estadual ou federal.

Answer

os moluscos sejam processados apenas em estabelecimentos federais, independentemente do mercado pretendido.

Answer

as empresas processadoras de moluscos bivalves estejam isentas de seguir o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e suas atualizações, caso comercializem apenas no âmbito municipal.

Answer

o processamento dos moluscos bivalves seja realizado exclusivamente em estabelecimentos de exportação com registro internacional.

Questão de Conhecimentos EspecíficosInspeção de Produtos de Origem Animal / MoluBiS / Portaria SDA/MAPA nº 884/2023 / Moluscos bivalves

Mais questões de Conhecimentos Específicos

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento