Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

Banca:: FAUEL
Órgão:: CMDCA de Londrina - PR
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1219752

A respeito do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa CORRETA.

O direito à liberdade compreende o direito de participar da vida política, na forma prevista em regulamento.

O direito à liberdade não abrange o direito de crença, uma vez que a participação em culto religioso deve coincidir com o dos pais ou responsáveis.

É direito de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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