Acerca do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.
Em casos especiais, previstos em lei, pode ser dispensada a emissão da nota de empenho, mas nunca a realização do próprio empenho.
Gabarito: CERTO.
A previsão de arrecadação na lei orçamentária anual é obrigatória e constitui condição para que uma receita seja classificada como orçamentária.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · 2017
O orçamento de investimentos das estatais, integrante da lei orçamentária anual, não engloba as estatais independentes, uma vez que elas não se…
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024
A lei de diretrizes orçamentárias deve prever medidas a serem tomadas nos casos de passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, caso…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · 2017
Despesas orçamentárias de agregação neutra, como dívidas e ressarcimentos, não integram o plano plurianual.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · 2017
Entre as finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal inclui-se a formulação do planejamento estratégico nacional.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
