João tem 12 anos e foi pego pichando na escola, a qual registrou boletim de ocorrência diante do ato…

Question

João tem 12 anos e foi pego pichando na escola, a qual registrou
boletim de ocorrência diante do ato infracional. O adolescente
foi levado para oitiva com a promotora Flávia, que concedeu a
remissão como forma de exclusão do processo antes de iniciado
o procedimento judicial. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Na condição de representante do Ministério Público, Flávia pode conceder a remissão.

Answer

Apenas o juiz poderia conceder a remissão na hipótese que está sendo analisada.

Answer

Diante desse caso a remissão poderia ser concedida pelo promotor, defensor público ou magistrado.

Answer

A remissão não é procedimento possível diante de ato infracional praticado por adolescente.

Answer

Como João é criança. segundo o ECA, não é cabível que seja submetido a medida socioeducativa.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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