Rogério, servidor público estadual, precisou se afastar de suas funções para cuidar de sua saúde. Durante…

Question

Rogério, servidor público estadual, precisou se afastar de suas funções para cuidar de sua saúde. Durante esse período, ele ficou preocupado se continuaria recebendo seu salário. Sobre a irredutibilidade dos vencimentos, é correto afirmar que, conforme Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais?

Accepted Answer

O vencimento do servidor é irredutível, salvo nos casos previstos em lei.

Answer

O vencimento do servidor pode ser reduzido a qualquer momento por interesse da administração.

Answer

O servidor perderá totalmente seu salário se precisar se afastar por motivos de saúde.

Answer

O servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo se houver determinação administrativa.

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