Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: Avança SP
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3852948

Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: (Art. 359-A, Lei nº 10.028/00):

APena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos. BPena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. CPena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. DPena – multa, sem previsão de pena privativa de liberdade. EPena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

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Gabarito: Alternativa A.

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