No procedimento da Lei 11.343/2006, encerrada a instrução em audiência, e não havendo requerimento de…

Question

No procedimento da Lei 11.343/2006, encerrada a instrução em audiência, e não havendo requerimento de diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, como se dá a fase de alegações finais e sentença, em regra?

Accepted Answer

Serão oferecidas alegações finais oralmente, por 20 minutos para cada parte, prorrogáveis por mais 10, proferindo o juiz a sentença na própria audiência ou no prazo de 10 dias.

Answer

As alegações finais são sempre apresentadas por escrito, no prazo sucessivo de 5 dias para cada parte, proferindo o juiz sentença em apartado.

Answer

Encerrados os debates, proceder-se-á ao julgamento por tribunal do júri, dada a gravidade do delito.

Answer

Não há previsão de alegações finais no rito da Lei de Drogas, passando-se diretamente à sentença.

Answer

As alegações finais devem ser apresentadas exclusivamente pela acusação, dispensada manifestação da defesa.

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