Fabiana é analista legislativa e foi designada, pela presidência da Câmara Municipal, para ministrar um curso…

Question

Fabiana é analista legislativa e foi designada, pela presidência da Câmara Municipal, para ministrar um curso de recepção aos aprovados no último concurso para o cargo. A sua exposição deve ter por foco realçar pontos importantes, de técnica legislativa, previstos na Lei Complementar nº 95/98, relacionados a articulação e redação das Leis.
A respeito do assunto, Fabiana poderá informar no curso, corretamente, que

Accepted Answer

os dispositivos que façam remissão devem ser expressamente indicados, em vez de usar expressões como “anterior”, “seguinte” ou equivalentes, para a obtenção de clareza nos textos.

Answer

é vedado o uso de siglas.

Answer

os textos devem priorizar a construção de orações na ordem direta, utilizando, sempre que possível, neologismos.

Answer

em regra os parágrafos se desdobram em artigos; os artigos, em incisos; os incisos, em itens; e os itens, em alíneas.

Answer

os capítulos devem ser gravados em letras maiúsculas e sequenciados com numeração ordinal.

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