Um servidor de uma instituição pública federal, é responsável por analisar os documentos de habilitação de…

Question

Um servidor de uma instituição pública federal, é responsável por analisar os documentos de habilitação de empresas em um processo licitatório. Seu irmão é sócio de uma das empresas concorrentes em um certame. Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/94), a conduta mais adequada para o servidor, diante dessa situação é

Accepted Answer

comunicar a situação à sua chefia imediata e solicitar sua substituição no processo para evitar um possível conflito de interesses ou suspeita de favorecimento.

Answer

continuar o processo, mas com a garantia de que as informações sobre a empresa de seu irmão sejam mantidas em sigilo para evitar vazamentos.

Answer

comunicar ao irmão o fato de estar participando da análise, para que ele possa decidir se continua na concorrência, o que demonstra transparência.

Answer

proceder normalmente com a análise, pois não há proibição legal de atuar em processos nos quais um parente participa como concorrente, desde que não haja favorecimento.

Answer

atuar apenas na análise das demais empresas concorrentes, abstendo-se de analisar os documentos de seu irmão.

Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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