Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos
abrange os danos morais e materiais.
Gabarito: CERTO.
Assinale a alternativa correta:
FGV · 2025
Acerca de prescrição, representação e reclamação administrativas, julgue o item subsecutivo. O servidor que tiver recebido a menor alguma vantagem…
CESPE / CEBRASPE · ANTAQ · 2014
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:
MS Consultoria · 2024
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · MPE-RO · 2023
Com relação ao processo administrativo relativo à proteção e à defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, considere: I. Os…
FCC · 2026
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