Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-SC
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1826504
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A nãorealização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.
A nãorealização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.
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Gabarito: ERRADO.