Gabarito: ERRADO.
Depois de iniciado o processo administrativo, ao interessado é vedado desistir total ou parcialmente do pedido formulado.
CESPE / CEBRASPE · ANAC · 2012
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração Pública tem prazo para rever seus próprios atos. A Lei nº 9.784/1999…
IDCAP · 2025
O indeferimento da alegação de suspeição pode ser objeto de recurso, cujos efeitos serão devolutivo e suspensivo.
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2012
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta, a…
Quadrix · 2024
De acordo com a Lei Municipal nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideradas as fases do processo administrativo…
OBJETIVA · 2023
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