O Poder Executivo verificou, em determinado mês, que a realização da receita pode não ser suficiente para o…

Question

O Poder Executivo verificou, em determinado mês, que a realização da receita pode não ser suficiente para o cumprimento das metas fiscais. Nesse caso,

Accepted Answer

os órgãos setoriais de orçamento poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para que sejam atendidas as suas programações.

Answer

as despesas que constituírem obrigações constitucionais e legais do ente serão objeto de limitação especial, com percentuais e prazos menores que os demais.

Answer

as despesas de capital relacionadas a obras em andamento que sejam consideradas estratégicas não serão objeto de limitação.

Answer

as dotações serão recompostas, no caso de restabelecimento da receita prevista, de acordo com os critérios estabelecidos pela Junta de Execução Orçamentária.

Answer

o Poder Executivo deve promover imediatamente a limitação de empenho de todos os órgãos e fundos da administração pública.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário, Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

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