Assinale a alternativa que corretamente explica a limitação administrativa no contexto das intervenções do…

Question

Assinale a alternativa que corretamente explica a limitação administrativa no contexto das intervenções do Estado na propriedade privada.

Accepted Answer

Implica a restrição generalizada que afeta a propriedade para adaptá-la às necessidades públicas que, em regra, não dá direito a indenização.

Answer

Refere-se ao uso exclusivo do Estado sobre propriedades particulares para serviços públicos, com indenização prévia.

Answer

É uma forma de desapropriação que se aplica apenas a bens móveis, com compensação financeira obrigatória para o proprietário.

Answer

Consiste na permissão temporária de uso de propriedade particular pelo Estado, para atividades específicas sem indenização.

Answer

Permite que o Estado ocupe temporariamente imóveis privados para fins de segurança nacional, com subsequente indenização.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade