No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Lei ordinária pode revogar lei complementar se o assunto nesta veiculado não estiver reservado na CF.

Answer

Os vereadores, assim como os parlamentares estaduais e federais, gozam de imunidade material e formal por atos praticados em todo o território nacional.

Answer

As viagens do presidente da República para o exterior precisam ser autorizadas pelo Senado Federal.

Answer

Somente o chefe do Poder Executivo federal, o presidente da República, pode editar medida provisória.

Answer

O estado do Rio de Janeiro pode editar lei que fixe a pena de multa para empregador que despedir imotivadamente empregado.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento