Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento

priorizar somente a análise de experiências profissionais anteriores, sem necessidade de verificação periódica de antecedentes criminais, tendo em vista que a exigência de certidões sem motivação expressa configura conduta antiética.

solicitar comprovações de cursos básicos de primeiros socorros como único critério obrigatório para a atuação com crianças pequenas.

exigir e manter atualizadas, a cada 6 meses, as certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores, garantindo padrões éticos e de segurança. 

requisitar certidões criminais apenas quando houver indícios ou relatos que motivem investigação interna, para não ferir princípios éticos.

solicitar certidões criminais somente em casos de denúncia comprovada, assegurados os direitos de ampla defesa e contraditório, para evitar processos administrativos desnecessários.