Com relação ao número único de Registro de Identidade Civil, a Lei n.° 9.454/1997 e suas alterações…

Question

Com relação ao número único de Registro de Identidade Civil, a Lei n.° 9.454/1997 e suas alterações estabelecem que

Accepted Answer

cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados pelo referido número único.

Answer

os municípios deverão ter órgão local integrado ao Sistema Nacional de Registro da Identidade Civil.

Answer

os estados da Federação deverão incluir na proposta orçamentária dos órgãos regionais a provisão de meios necessários, com o cronograma de implementação e manutenção do sistema.

Answer

a União deverá firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para sua implementação.

Answer

a União deverá firmar convênio com os municípios para sua implementação.

Questão de Legislação FederalRegistro de Identidade Civil

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