Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações posteriores, a apropriação pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro…

Fundação CEFETBAHIA · 2019

Em audiência judicial, o intérprete que, dolosamente, traduz declaração de testemunha de modo contrário ao teor do depoimento, todavia que se retrata…

FCC · 2012

Configura crime contra as Finanças Públicas a seguinte conduta:

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ · 2014

O Crime de Peculato ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem…

CONSULPAM · 2025

Josué, valendo-se da qualidade de funcionário público, praticou crime consistente em dolosamente patrocinar um interesse privado seu perante a Guarda…