Marília foi casada por 2 anos com Edgar, saindo de casa e se mudando para outra cidade por diversas…

Question

Marília foi casada por 2 anos com Edgar, saindo de casa e se mudando para outra cidade por diversas incompatibilidades com o ex-cônjuge. Inconformado porque ela terminou a relação, Edgar passou a ameaçá-la.

Nesse caso, segundo a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

Accepted Answer

Marília pode ingressar com a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica.

Answer

Marília deve ingressar com pedido de medida protetiva, intimando pessoalmente Edgar no processo.

Answer

no caso de Marília o magistrado do Juizado de Violência Doméstica pode aplicar pena de prestação de cesta básica.

Answer

para aplicar a medida protetiva de urgência o juiz depende da manifestação do Ministério Público.

Answer

após a aplicação da medida protetiva, o juiz não pode determinar outras.

Questão de Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006Competência do Juizado em ações conexas

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