De acordo com o Decreto nº 1.595-R/2005, ao Servidor Público é vedado:

Question

Accepted Answer

Utilizar pessoal ou recursos materiais do Estado em serviços ou atividades particulares.

Answer

Manter conduta compatível com a moralidade pública e com este Código de Ética, de forma a valorizar a imagem e a reputação do serviço público.

Answer

Fornecer, quando requerido e autorizado por Lei, informações precisas e corretas.

Answer

Utilizar os recursos do Estado para atender ao interesse público, respeitando as leis e regulamentos pertinentes.

Answer

Informar sobre qualquer conflito de interesse, real ou aparente, relacionado com seu cargo, emprego ou função e tomar medidas para evitá-los.

Questão de Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais