Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFBA
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1991011
A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Não constitui crime a representação por
ato de improbidade contra agente público
ou terceiro beneficiário, quando o autor da
denúncia o sabe inocente.
Não constitui crime a representação por
ato de improbidade contra agente público
ou terceiro beneficiário, quando o autor da
denúncia o sabe inocente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.