Um prefeito de um pequeno município paulista com larga experiência na área privada, mas recém-chegado no…

Question

Um prefeito de um pequeno município paulista com larga experiência na área privada, mas recém-chegado no setor público, se deparou com uma situação de calamidade social e econômica local e que exigia uma ação de excepcional interesse público para reverter esse quadro. Nesse sentido, propôs ao seu Secretário de Gestão a contratação, por tempo determinado, de professores visitantes, com ampla experiência executiva, e especialistas em empreendedorismo e criação de novos negócios. O Secretário de Gestão gostou da ideia do prefeito, mas, por precaução, consultou o setor jurídico que indicou, com base na Constituição Federal de 1988:

Accepted Answer

Aprovar esse tipo de contratação, por tempo determinado, dado que se trata de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Answer

Não se recomenda esse tipo de contratação, pois embora se trate de um caso excepcional, deve-se lançar um concurso público para provimento de novos cargos.

Answer

Reprovar esse tipo de contratação, por tempo determinado no setor público, pois não há amparo legal para isso.

Answer

No setor público é vedada a contratação por tempo determinado e, portanto, deve-se vetar a proposta do prefeito.

Answer

Aprovar esse tipo de contratação por tempo determinado, pois o prefeito foi eleito para solucionar os problemas relevantes da população.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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