Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

A respeito dos Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

VUNESP · 2023

De acordo com a CF, são bens indisponíveis ao domínio patrimonial da União

CESPE / CEBRASPE · 2015

Dentre as competências concorrentes conferidas pela Constituição Federal à União, aos Estados e ao Distrito Federal, tem-se a de legislar sobre

FCC · DPE-SP · 2010

A referida lei distrital é inconstitucional, por tratar de direito do consumidor, matéria de competência exclusiva da União.

CESPE / CEBRASPE · 2021

De acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados e o DF têm competência…