A Constituição Federal de 1988 representou um marco na política indigenista brasileira ao romper com a lógica…

Question

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na política indigenista brasileira ao romper com a lógica assimilacionista que vigorava anteriormente. Em seu texto, o constituinte reconheceu aos índios não apenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, mas também um direito específico em relação à terra. Esse reconhecimento constitucional, previsto no art. 231, beneficia diretamente as onze comunidades indígenas do Rio Grande do Norte. Qual direito fundamental é assegurado por esse dispositivo?

Accepted Answer

Os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las e protegê-las

Answer

O direito exclusivo de voto em eleições municipais nos territórios indígenas

Answer

O direito automático à isenção total de impostos federais e estaduais

Answer

O direito à independência política e à criação de Estados indígenas autônomos

Answer

O direito ao ensino ministrado exclusivamente em língua indígena, vedado o uso do português

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