Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2012
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q286979

Texto associado No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional e
impostos em espécie, julgue os itens subsecutivos.

O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para defender interesse individual patrimonial e disponível de contribuinte que questione cobrança de tributo.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Julgue o item a seguir, referente ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. A CF assegura autonomia funcional, administrativa e…

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À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP.

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Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

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Acerca da Defensoria Pública, julgue o seguinte item. Para a consecução da importante missão da Defensoria Pública, incumbida de prestar assistência…

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